O Código de Defesa do Consumidor trata da discipli...

Q: O Código de Defesa do Consumidor trata da disciplina das relações de consumo, adotando estrutura de microssistema normativo, prevendo

A) o reconhecimento da hipossuficiência do consumidor no mercado de consumo, como instrumento de execução da política nacional das relações de consumo. | B) a inversão do ônus da prova no processo civil em favor do consumidor, face à sua vulnerabilidade. | C) a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor, como princípio norteador da política nacional das relações de consumo. | D) a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos, como direito básico do consumidor. | E) que serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, com remuneração por parte do consumidor, ou ainda aquelas prestadas de forma gratuita ou voluntária; salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor trata da disciplina das relações de consumo, adotando estrutura de microssistema normativo, prevendo

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