A Assistência Social visa garantir a proteção social de indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento das situações de
risco e vulnerabilidade social. Ela se faz presente por meio dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais.
Cronologicamente, seu reconhecimento, sua lei, sua política e seu sistema foram instituídos, respectivamente, em