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Sobre a organização da educação nacional, a LDB estabelece algumas normas, tais como:I. a LDB estabelece as seguintes po...

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457941201207013
Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Sobre a organização da educação nacional, a LDB estabelece algumas normas, tais como:

I. a LDB estabelece as seguintes possibilidades de organização de sistemas de ensino: sistema federal, sistema estadual, sistema municipal, sistema único de educação básica;
II. o regime de colaboração entre os entes federados (União, Estado e Municípios) é um princípio constitucional que fundamenta a organização dos sistemas de ensino;
III. o sistema federal de ensino, de responsabilidade da União, é coordenado pelo Fórum Nacional de Educação.

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