O Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs ação civil
pública contra uma sociedade empresária de eletrodomésticos,
visando à reparação dos danos sofridos por centenas de
consumidores que adquiriram fogões com defeito de fabricação,
que provocavam explosões ao serem ligados pela primeira vez. As
vítimas estavam localizadas em diversas cidades do estado, e todas
adquiriram o produto no mesmo período promocional.
Na petição inicial, o MP requereu a condenação da sociedade
empresária à reparação dos danos materiais e morais individuais
dos consumidores, além da substituição dos produtos e a
indenização por danos sociais.
Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do
Consumidor, assinale a afirmativa correta.