De acordo com o Art. 54 da Lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Oferta de ensino noturno regular, inadequado às condições do adolescente trabalhador.

Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

De acordo com o Art. 54 da Lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. | B) Oferta de ensino noturno regular, inadequado às condições do adolescente trabalhador. | C) Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. | D) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

De acordo com o Art. 54 da Lei n 8.069 de 13 de ju...

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