Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 8º, cuja redação do Caput diz: “É assegurado a todas as mulh...

Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante:

Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente dos seguintes produtos, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que as crianças e os adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas hum...

Caso o agente proceda à apreensão do adolescente infrator, sem observância das formalidades legais, praticará:

Com relação ao dever de prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, previsto no ECA, julgue os itens a seg...

Do ECA, Do Direito à Vida e à Saúde, é INCORRETO afirmar:

O adolescente flagrado durante a prática de ato infracional:

Acerca da internação como medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.

Com relação à prática de atos infracionais por menores e à aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ...