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Acerca do direito à Liberdade, ao respeito e à dignidade estabelecido no ECA, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme Lei n.º 12.852/13, NÃO é considerado como participação juvenil:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso(F): ( ) Considera criança a ...
A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção das seguintes medidas, EXCETO:
Conforme a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA: Em relação à prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolesce...
Um serviço público municipal deve efetuar a promoção do pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e de seu preparo para a cidadania. Isso está...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Título I a garantia de prioridade compreende:
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exe...
Quanto à Lei nº 8069/90, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II. São...
De acordo como artigo 17 do capítulo II do Estatuto da Criança e Adolescente, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da c...