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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Viamão - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à obrigação tributária constante no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.
( ) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
( ) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: