Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201207354Assinale a alternativa CORRETA. Impede o ajuizamento da ação civil para reparação do dano causado por crime:1457941201207354Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Conceito, Sistemas e Alternativas | Ação Civil | Processo PenalAssinale a alternativa CORRETA. Impede o ajuizamento da ação civil para reparação do dano causado por crime:AO acórdão que reconhece a inexistência material do fato.BA decisão que julga extinta a punibilidade.CA sentença que decide que o fato não constitui crime. DO despacho de arquivamento do inquérito policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006332Direito Processual PenalConsiderando a medida cautelar de sequestro, que consiste na constrição de bens imóveis, excepcionalmente, de bens móveis, adquiridos com os proventos...Questão 457941200090554Direito Processual PenalSegundo o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, quanto à função do jurado, estão isentos do serviço do júri, EXCETO:Questão 457941200183408Direito Processual PenalSobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200255826Direito Processual PenalFlávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontravam em situação de violência doméstica e familiar. Com o intuito de re...Questão 457941200292681Direito Processual PenalCaberá recurso em sentido estrito, EXCETOQuestão 457941200319874Direito Processual PenalEm relação ao tema Citação no Direito Processual Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200841254Direito Processual PenalNo tocante aos procedimentos da lei processual penal e de leis extravagantes, analise as afirmativas a seguir. I. No procedimento relativo à execução ...Questão 457941200922472Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, ca...Questão 457941201237139Direito Processual PenalQuanto às nulidades, assinale a alternativa correta.Questão 457941201812711Direito Processual PenalSegundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA: