Em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) foi promulgada com o fim de
avançar no exercício ativo da cidadania e na
inclusão social das pessoas com alguma
deficiência. De acordo com o capítulo IV “Do
Direito à Educação”, assinale a alternativa
correta.
A É dever, exclusivamente, da família assegurar
educação de qualidade à pessoa com
deficiência, colocando-a a salvo de toda forma
de violência, negligência e discriminação
B A educação é um favor garantido à pessoa com
deficiência, assegurado pelo sistema
educacional inclusivo em vários níveis do
aprendizado, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e
habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e
sociais, segundo suas características,
interesses e necessidades de aprendizagem
C É de responsabilidade do Poder Público
assegurar e avaliar a adoção de práticas
pedagógicas inclusivas pelos programas de
formação inicial e continuada de professores, e
oferta de formação continuada para o
Atendimento Educacional Especializado
D Incumbe ao Poder Público elaborar e executar
um Projeto Político Pedagógico que
deslegitime o atendimento educacional
especializado, assim como os demais serviços
e adaptações razoáveis, para atender às
características dos estudantes com deficiência
e garantir o seu pleno acesso ao currículo em
condições de igualdade, promovendo a
conquista e o exercício de sua autonomia