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A perda do cargo de servidores públicos:
As limitações administrativas:
Sobreosregulamentosadministrativos,écorretoafimarque:
SobreasentidadesdaAdministraçãoindireta,écorretoafirmar que
Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade in...
Sobre a perda do cargo público pelo seu ocupante, é correto afimarque:
Em relação aos vícios do ato administrativo, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta
Das decisões finaisdas agências reguladoras:
Um candidato reprovado em concurso público, na etapa de exame médico, impetra mandado de segurança contra o ato que o eliminou, sob a alegação de que ...