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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação trata da organização da educação, dispondo as atribuições de cada ente federativ...

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457941201207555
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação trata da organização da educação, dispondo as atribuições de cada ente federativo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as incumbências dos municípios.


( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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