Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941201207617

Julgue o item subsequente , relativo à aplicação da lei penal e seus princípios.No que diz respeito ao tema lei penal no...

1

457941201207617
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo
Julgue o  item  subsequente , relativo  à aplicação da lei penal e seus princípios.

No que diz respeito ao tema lei penal no tempo, a regra é a aplicação da lei apenas durante o seu período de vigência; a exceção é a extra-atividade da lei penal mais benéfica, que comporta duas espécies: a retroatividade e a ultra-atividade.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200345447Direito Penal

Depois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter prat...

#Substituição por Concessão#Definição e Características da Multa Penal#Multa Penal#Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Questão 457941200422109Direito Penal

A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes. Restituir moeda falsa à circulação, ciente de sua fa...

#Crimes contra a Fé Pública
Questão 457941200559700Direito Penal

Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício p...

#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial
Questão 457941200664306Direito Penal

Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.Segundo entendimento do STF, a configura...

#Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986#Legislação Penal Especial
Questão 457941200922350Direito Penal

Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.Para ...

#Participação Criminal#Concurso de Agentes
Questão 457941201173684Direito Penal

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração d...

#Subtração Mediante Ameaça#Delitos Patrimoniais
Questão 457941201413928Direito Penal

Acerca das causas excludentes da ilicitude, julgue o próximo item.A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se ...

#Ilicitude#Noções Gerais de Ilicitude
Questão 457941201498820Direito Penal

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do ent...

#Tipicidade Penal#Conduta: Ação ou Omissão
Questão 457941201707198Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de ...

#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação
Questão 457941202032229Direito Penal

O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, c...

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Fundamentos do Direito PenalQuestões do CESPE / CEBRASPE