De acordo com a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pess...

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter coercitivo e punitivo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;