Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201207858Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não p...1457941201207858Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Operações de Crédito | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoEm relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122153Direito FinanceiroCom base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.Não constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar d...Questão 457941200378339Direito FinanceiroCom relação às normas de finanças públicas previstas na Constituição, assinale a opção correta.Questão 457941200644398Direito FinanceiroO último relatório periódico de acompanhamento das metas fiscais do Poder Executivo indicou que a realização da receita orçamentária poderá não compor...Questão 457941201110925Direito FinanceiroNo que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração...Questão 457941201353246Direito FinanceiroCom fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o item a seguir.Na LDO será estabel...Questão 457941201354102Direito FinanceiroQuanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacion...Questão 457941201571318Direito FinanceiroTendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o ...Questão 457941201639531Direito FinanceiroJulgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público. A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a...Questão 457941201928246Direito FinanceiroO estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população...Questão 457941202064392Direito FinanceiroEm relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extra...