A autarquia federal Alfa, criada por lei, há muito vem apresentando...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após o resultado do processo de licitação, será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo ...

Joana, prefeita do Município Alfa, após reunião com os secretários municipais, decidiu que o Município necessitava de uma empresa pública para a prest...

O princípio previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que tem por finalidade evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos púb...

Quando a função administrativa é exercida com presteza e rendimento funcional, alcançando resultados positivos para o exercício das respectivas atribu...

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas que regem competências, relações hierárquicas, situações jurídicas e formas de ação e co...

Um agente público pratica ato ilegal ou não realiza ato que estava obrigado a praticar por força de lei. Nesse caso, assinale a opção que indica o pri...