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Após um acidente sofrido por um pedestre quando passava perto das instalações de uma obra que estava sendo realizada por uma concessionária de serviço...
A atividade da Administração consistente na limitação de direitos e atividades individuais em benefício do interesse público caracteriza o exercício d...
Nos termos da legislação em vigor sobre as parcerias público-privadas, a modalidade de concessão de serviços públicos ou obras públicas, que envolver,...
De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração dire...
Nos termos da Lei no 9.784/99, o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência...
Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a: I. extinção ou declaração da desne...
A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para reforma de casas populares....
As pessoas que exercem atos por delegação do Poder Público, tais como os serviços notariais e de registro podem ser consideradas
Em tema de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
Uma empresa que conte com controle acionário privado e participação minoritária de capital estatal