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Considerando o preconizado pelo CPC, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela faz...
Em relação à comunicação eletrônica dos atos processuais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Considera-...
O Município de Coronel Bicaco ajuizou demanda cível de cobrança em relação a um dos fiadores em determinado contrato. Qual a forma adequada de interve...
Segundo Brêtas (2023), “por meio da contestação, acobertado pelas garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, normas fundamentais do...
Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urb...
Sobre a organização do processo, é INCORRETO afirmar que:
Numa ação interposta por dois condôminos visando a anular uma deliberação tomada em assembleia de condomínio aprovada por diversos condôminos, o litis...
Em relação à comunicação eletrônica dos atos processuais, analise as assertivas abaixo: I. Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, di...
Jorge instaurou processo de execução em desfavor de Bruna para receber a quantia de R$ 89.654,00 referente a uma nota promissória. A executada foi reg...