Segundo o Código Tributário Nacional, pode ser con...

Q: Segundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:

A) a prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. | B) a prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei ou decreto e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. | C) a prestação pecuniária obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei ou decreto e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. | D) a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade legislativa plenamente vinculada. | E) a prestação pecuniária obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal

Segundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:

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