Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201208286Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo u...1457941201208286Ano: 2010Banca: FGVOrganização: BADESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualLei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina. Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.A01.01.2009.B02.12.2009.C02.03.2009.D01.01.2010.E31.12.2008.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135057Direito TributárioNo que se refere à possibilidade de redirecionamento de execução fiscal por dissolução irregular da pessoa jurídica, ou na presunção de sua ocorrência...Questão 457941200540002Direito TributárioO Município X, situado no Estado Y, resolveu renovar a frota de automóveis que utiliza em sua fiscalização ambiental, adquirindo, para tanto, novos ve...Questão 457941200684788Direito TributárioAssinale a alternativa correta. O princípio da estrita legalidade tributária, no Sistema Tributário Nacional, prescreve que:Questão 457941200959046Direito TributárioO Estado X ajuizou execução fiscal em face de Caio. Após a sua citação, Caio ofereceu um imóvel em penhora para a garantia da execução e posterior ofe...Questão 457941201026592Direito TributárioO Município X constituiu crédito tributário de IPTU referente a terrenos de propriedade da União contra duas pessoas jurídicas privadas. O primeiro la...Questão 457941201122731Direito TributárioO Município Alfa realizou lançamento de ofício para cobrança de IPTU referente a imóveis de propriedade da União, sob gestão da Infraero, arrendados p...Questão 457941201204857Direito TributárioDeterminado Estado da Federação, preocupado com a falta de moradias populares, que geram grande favelização, criou contribuição social num valor fixo ...Questão 457941201438930Direito TributárioJoão adquiriu de Maria, onerosamente, o direito de superfície sobre determinado imóvel de propriedade de Maria. Para realizar o pagamento, João contra...Questão 457941201772504Direito TributárioDurante a revisão dos créditos tributários do Município de Cuiabá, foi identificado que um débito tributário da empresa XYZ havia prescrito sem que qu...Questão 457941202003123Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 é calcada em três pilares fundamentais: a liberdade, a igualdade e a segurança jurídica, que condicionam a atuação dos ...