Conforme o Art. 147 da Lei Federal nº 14.133/2021,...

Q: Conforme o Art. 147 da Lei Federal nº 14.133/2021, havendo sido confirmada irregularidade na execução contratual sem possibilidade de saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a dec

A) Em que o fornecedor não apresente certidão negativa de débitos com a Fazenda. | B) Em que se revelar medida de interesse público. | C) Quando a demanda judicial pertinente houver sido transitada em julgado. | D) Em que os vícios foram devidamente saneados pela parte contratada.

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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Conforme o Art. 147 da Lei Federal nº 14.133/2021, havendo sido confirmada irregularidade na execução contratual sem possibilidade de saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada em que hipótese?

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