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Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...
Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se: - em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ...
Considere trechos do poema abaixo. (...) Meu leiteiro tão sutil de passo maneiro e leve, antes desliza que marcha. É certo que algum rumor sempre se f...
O perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária exige como condição que
Uma pessoa presa em regime fechado, definitivamente condenada, prestou 300 dias de trabalho prisional intra muros, bem como, simultaneamente, teve fre...
Maria, a fim de cuidar do machucado de seu filho que acabou de cair da bicicleta, aplica sobre o ferimento da criança ácido corrosivo, pensando tratar...
O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão
João e José invadiram um presídio e, mediante grave ameaça com armas de fogo, dominaram o carcereiro e os seguranças e possibilitaram a fuga de seu co...
“Ao nível teórico, a ideia de uma sanção jurídica é incompatível com a criação de um mero obstáculo mecânico ou físico, porque este não motiva o compo...
A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a