Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alt...

Q: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e

A) após a execução do contrato, a garantia será liberada ou restituída, e quando em dinheiro, atualizada monetariamente. | B) as únicas modalidades de garantia admitidas são a caução em bens móveis e a fiança bancária. | C) sua previsão no instrumento convocatório é facultativa. | D) o limite da garantia pode chegar a cem por cento do valor do contrato. | E) a modalidade de garantia a ser adotada é definida pela Administração Pública.

457941201208523

Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, sendo correto afirmar que

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