Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201208523Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que, a critério da autoridade competente, em cada caso...1457941201208523Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, sendo correto afirmar que Aapós a execução do contrato, a garantia será liberada ou restituída, e quando em dinheiro, atualizada monetariamente.Bas únicas modalidades de garantia admitidas são a caução em bens móveis e a fiança bancária.Csua previsão no instrumento convocatório é facultativa.Do limite da garantia pode chegar a cem por cento do valor do contrato. Ea modalidade de garantia a ser adotada é definida pela Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200493700Direito AdministrativoSegundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo público decorr...Questão 457941200499565Direito AdministrativoQuanto ao prazo de validade do concurso público, a Constituição da República dispõe que será deQuestão 457941200533324Direito AdministrativoSeguem-se três afirmações a respeito da Administração Pública: I. A ascensão é forma de provimento de cargo público. II. O servidor público que ainda ...Questão 457941200565093Direito AdministrativoCom relação ao conceito de empresa pública é correto afirmar:Questão 457941200707592Direito AdministrativoInstaurado processo administrativo disciplinar para a prática de atos de improbidade administrativa, conforme determina a Lei n. 8429/92 deve a Comiss...Questão 457941200881712Direito AdministrativoP, servidora municipal vinculada ao município YU, foi surpreendida por decisão do responsável pelo setor de pagamentos que cortou verba correspondente...Questão 457941201388721Direito AdministrativoConsidere um servidor público que tenha percebido, durante algum tempo, adicional com base em parecer da Procuradoria do Município. Posteriormente, a ...Questão 457941201645165Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, constitui direito dos administradosQuestão 457941201692157Direito AdministrativoEm que hipótese, nos termos da Lei nº 8.112/90, a vacância decorrerá?Questão 457941201881282Direito AdministrativoInstaurado processo de sindicância, através de portaria, devidamente publicada, entendeu a Comissão Processante, tendo sido respeitado os princípios c...