Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201208642A respeito das hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação de licitação pública, assinale a opção correta com...1457941201208642Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação DiretaA respeito das hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação de licitação pública, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos. AA utilização do modo de disputa aberto é permitida quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço. BA aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha constitui caso de dispensa de licitação pública. CA aquisição de peças necessárias à manutenção de sistema de bombeamento, a serem adquiridas do fornecedor original durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia, desconfigura a dispensa de licitação pública. DPara a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores de organização pública, no valor de R$ 8.000,00, é dispensável de licitação. EA contratação de pareceres e perícias, como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, está obrigatoriamente sujeita a licitação pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228479Direito AdministrativoConsiderando a legislação que dispõe sobre as agências reguladoras e seus poderes, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca ...Questão 457941200330214Direito AdministrativoJulgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967. Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a ...Questão 457941200912780Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Segundo entendimento do STJ, o servidor público federal tem direito de ser removido a pedi...Questão 457941200968228Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.As fundações são pessoas jurídicas de direito público criada...Questão 457941201075389Direito AdministrativoO processo administrativo, na administração pública federal, visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da admini...Questão 457941201278787Direito AdministrativoSuponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha...Questão 457941201421497Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.Caso um ministro de Estado delegue algumas competências ao sec...Questão 457941201501929Direito AdministrativoSe condenado por improbidade administrativa, o servidor público que, para beneficiar um amigo, tiver deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício...Questão 457941201782063Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, com base na legislação pertinente à administração de contratos. Apenas os contratos com prazo de duração superior a 1 ano deve...Questão 457941202005502Direito AdministrativoA promoção constitui investidura derivada, enquanto a nomeação traduz investidura originária do servidor público.