Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201208697O momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidade...1457941201208697Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaO momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades se dá com o(a) Aaprovação em concurso.Bnomeação.Cexercício. Dposse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268240Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a cont...Questão 457941200493553Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 84, o adicional de sexta parte será devido aos servidores apósQuestão 457941200969548Legislação Municipal (São Paulo)A exoneração e a demissão são atribuições do(a) _______________ ou da autoridade competente, quando se tratar de entidade da Administração ___________...Questão 457941201161012Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo prazo máximo d...Questão 457941201213710Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, é vedado ao município I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraç...Questão 457941201384908Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar n.º 592/2006, a perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO,Questão 457941201410741Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a readaptação será decidida pela Comissão de Readaptação, que avaliará, EXCETO,Questão 457941201631270Legislação Municipal (São Paulo)Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, eQuestão 457941201729616Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei n.º 2.370/2002, a arrecadação e o recolhimento mensal das contribuições ou de outras importâncias devidas ao sistema de previ...Questão 457941201795603Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para ...