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Em se considerando o direito básico do consumidor relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é correto afirmar:
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, como regra, o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos ca...
Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que
Sobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados descritas na lei consumerista, é correto afirmar que
Com relação às figuras do fornecedor e do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), assinale a alternativa correta.
Quanto à responsabilidade por vício do produto, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional das Relações de Consumo deverá seguir os seguintes princípios:
Assinale a alternativa correta.
Ao disciplinar a política nacional de relações de consumo, impõe a Lei n.º 8.078/90, dentre outras determinações, a coibição e repressão eficientes de...
De acordo com o Decreto Federal nº 5.903/2006, as leitoras óticas deverão ser dispostas na área de vendas, observada a distância