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Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, indep...
Acerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.Caso um policial civil pretenda adquirir arma particular, ele deve...
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado crimi...
No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.
Francisco, rapaz maior de idade que sempre viveu isolado na roça, adquiriu uma carteira nacional de habilitação ao comprar um veículo usado, acreditan...
Assinale a opção correta a respeito da prescrição.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O fato de o agente ser funcionário público ocupante de cargo público de al...
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente con...
Tendo em vista que cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética sobre delitos praticados contra a pessoa, assinale a opção que apres...