De acordo com a Lei no
8.078/1990, no que se refere à
qualidade de produtos e serviços, à prevenção e à reparação
dos danos, assim como à proteção à saúde e à segurança,
assinale a alternativa correta.
A Não constitui como direito básico do consumidor a
proteção da vida, da saúde e da segurança contra os
riscos provocados por práticas no fornecimento de
produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
B Os anúncios publicitários de produto ou serviço que se
sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade
ou periculosidade à saúde ou à segurança serão
veiculados na imprensa, no rádio e na televisão, às
expensas do fornecedor do produto ou serviço. Mesmo
que tiverem conhecimento da periculosidade de produtos
ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, a
União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não
têm obrigação de informá-los a respeito.
C Os produtos e os serviços colocados no mercado de
consumo não acarretarão riscos à saúde ou à segurança
dos consumidores, exceto os considerados normais e
previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, não
se obrigando os fornecedores, em qualquer hipótese, a
dar as informações necessárias e adequadas a respeito
desses produtos e serviços. Em se tratando de produto
industrial, ao fabricante não cabe prestar informações.
D O fornecedor de produtos e serviços potencialmente
nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá
informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da
nocividade ou da periculosidade, com prejuízo da adoção
de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
E O fornecedor não poderá colocar no mercado de
consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber
apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à
saúde ou à segurança. O fornecedor de produtos e
serviços que, posteriormente à sua introdução no
mercado de consumo, tiver conhecimento da
periculosidade que apresentam deverá comunicar o fato
imediatamente às autoridades competentes e aos
consumidores, mediante anúncios publicitários.