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“A”, servidor público federal, cometeu uma infração administrativa punível com advertência. A infração foi presenciada pelo superior imediato, que det...
“No curso de processo administrativo, a Pessoa Jurídica XYZ faz requerimento a determinada Agência Reguladora Federal pleiteando sua inclusão em crede...
Quanto aos princípios aplicáveis à Administração Pública, é correto afirmar que o princípio da
Sobre serviços públicos e administração indireta/entidades paraestatais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Com base no disposto no Decreto-Lei nº 200/67, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A execução das atividades da Administr...
Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
“Órgão de controle interno de legalidade da União Federal, com intuito de cessar o pagamento de vencimentos, remunerações e vantagens em desconformida...
Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação. De acordo com nossa legisla...
Sobre a responsabilidade civil da administração, analise as afirmativas a seguir. I. A responsabilidade civil imputada ao Estado por ato danoso de seu...
As hipóteses a seguir revelam exemplos de ato administrativo perpetrado pela Administração Pública, no exercício do poder de polícia, em que se eviden...