Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Ror...

Q: Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi acusado da prática de infração disciplinar à qual era cominada a pena de demissão. Ao fim do processo administrativo disciplinar, a prática d

A) Presidente do Tribunal, em decisão definitiva, ressalvado o pedido de reconsideração. | B) Corregedor ou pelo Presidente do Tribunal, conforme o servidor seja, ou não, ocupante de cargo efetivo. | C) Corregedor, com recurso para o Pleno. | D) Secretário-Geral, com recurso para uma das Câmaras. | E) Pleno.

457941201209037

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RR | Regimento Interno do TCE-RR

Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi acusado da prática de infração disciplinar à qual era cominada a pena de demissão. Ao fim do processo administrativo disciplinar, a prática do ilícito foi devidamente comprovada.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a referida sanção deve ser aplicada pelo

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