O princípio da uniformidade, que decorre do aspecto formal do orçam...

A Lei da Responsabilidade Fiscal prevê limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios. Para fins de verificação ...

Esse princípio orçamentário possui a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as r...

Analise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira (V) ou Falsa (F). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampl...

O princípio que postula o recolhimento de todos os recursos a um único caixa do Tesouro (conta única), sem discriminação quanto à sua destinação e ved...

As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria, dentre outras,...

Considere as seguintes ações do governo: construção de uma ferrovia; aumento da taxa de juros em função de alta na inflação; criação de um programa so...