São bens públicos de uso comum do povo. A definição refere-se a:

A responsabilidade do Estado de indenizar por danos decorrentes de sua omissão é:

Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Um acidente ocorreu quando um agente público dirigia um caminhão. O veículo, cuja propriedade é titularizada por um ente da administração direta, choc...

De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de co...

Em matéria de discricionariedade administrativa, é correto afirmar:

O princípio administrativo que mais diretamente assegura o acesso dos indivíduos às informações de seu interesse e a transparência na atuação administ...