Dentre os crimes contra a Administração Pública
previstos no Código Penal está o peculato (art. 312),
conduta punida com reclusão, de dois a doze anos, e
multa. Sobre o peculato, assinale a alternativa
INCORRETA.
A No caso do peculato culposo, se o servidor que agiu
culposamente ressarcir o dano após a sentença
irrecorrível a pena imposta será reduzida pela
metade.
B O chamado peculato furto ocorre quando o
funcionário público, embora não tendo a posse do
dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para
que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio,
valendo-se de facilidade que lhe proporciona a
qualidade de funcionário.
C Em regra, não se admite a aplicação do princípio da
insignificância ao crime de peculato, vez que se trata
de crime perpetrado em face da Administração
Pública.
D O peculato é um crime impróprio, podendo ser
praticado tanto pelo funcionário público quanto pelo
particular, ou ainda em concurso de agentes
(funcionário público e particular), sendo
desnecessário, nesse caso, que o particular saiba da
condição de funcionário público do comparsa.