Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Em se tratando de emendatio libelli, prov...

A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. Aquele que, por ato comissivo baseado no gênero, causar ...

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.Condenação baseada em elementos do inquérito policial comple...

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.No processo penal, conforme entendimento do STF, contam-se os pra...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Além de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavr...

Em relação aos sistemas processuais penais e aos seus princípios reitores, assinale a opção correta.

A autodefesa, que, pelo princípio da ampla defesa, é imposta ao réu, é irrenunciável.

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa.

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.