Uma empresa que NÃO está impedida de participar de licitações nem d...

Corey Mum é prefeito do município Fifty e pratica vários atos que, em tese, estariam no âmbito de sua competência, mas com objetivo de beneficiar terc...

De acordo com a previsão do Art. 28 da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), são modalidades de licitação:

Xisto, na condição de sócio fundador, com poderes de gestão de uma empresa que explora o ramo de papelaria para venda de materiais escolares e para es...

Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com bas...

O ato administrativo é dotado dos atributos de perfeição, de validade e de eficácia. Um contrato administrativo, celebrado sem licitação, fora das hip...

De forma ampla, o processo administrativo pode ser definido como o conjunto de atos e ações realizados pela Administração Pública e particulares em si...