Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201209884A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona ...1457941201209884Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos MentaisA Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:Agarante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. Bgarante a internação em instituições com características asilares. Cassegura, preferencialmente, os tratamentos realizados em hospitais psiquiátricos. Dgarante, preferencialmente, o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental.Eos direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados quando a pessoa não possui condições de arcar com a própria internação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114183Direitos HumanosCom base na lei nº 10.216 de 2001, o término da internação voluntária ocorrerá:Questão 457941200598178Direitos HumanosQual é um dos principais objetivos da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012)?Questão 457941200674665Direitos HumanosLeia as assertivas a seguir. I. Constituição Brasileira elaborou um catálogo fechado (rol taxativo) de direitos fundamentais com eficácia imediata que...Questão 457941200693709Direitos HumanosConforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos -...Questão 457941200749922Direitos HumanosSegundo a Declaração dos Direitos da Criança, às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados:Questão 457941200925685Direitos HumanosCom relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:Questão 457941201109779Direitos HumanosCom relação às características fundamentais dos direitos humanos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma delas.Questão 457941201321438Direitos HumanosConforme Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducati...Questão 457941201391171Direitos HumanosSegundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a privação de liberdade de um menor deve ser:Questão 457941201924619Direitos HumanosSobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro pode-se afirmar que: