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O bem público: 1. quando móvel, estará sujeito a usucapião. 2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inali...

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457941201209978
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos
O bem público:


1. quando móvel, estará sujeito a usucapião.


2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade.


3. quando imóvel, será considerado impenhorável (não pode ser oferecido como garantia para a satisfação de um crédito).


4. que consista em terras devolutas e arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, serão sempre indisponíveis.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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