O bem público: 1. quando móvel, estará sujeito a u...

Q: O bem público: 1. quando móvel, estará sujeito a usucapião. 2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade. 3. quando imóvel, será considerado impenhorável (não pode ser ofere

A) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4. | B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. | D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. | E) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos

O bem público:

1. quando móvel, estará sujeito a usucapião.

2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade.

3. quando imóvel, será considerado impenhorável (não pode ser oferecido como garantia para a satisfação de um crédito).

4. que consista em terras devolutas e arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, serão sempre indisponíveis.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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