Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201210042O servidor que ocupar dois cargos do Quadro Permanente do Magistério do Município, nos term os das disposições constituc...1457941201210042Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Guamá | Lei nº 311/2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação BásicaO servidor que ocupar dois cargos do Quadro Permanente do Magistério do Município, nos term os das disposições constitucionais que tratam do acúmulo remunerado de cargos públicos:Apoderá utilizar a mesma titulação para fins de progressão funcional vertical em ambos os cargos.Bnão poderá requerer progressão funcional vertical. Cterá que optar pela remuneração de um dos cargos.Dpoderá utilizar a sua titulação para fins de progressão vertical apenas no cargo que ocupa há mais tempo.Epoderá utilizar a sua titulação para fins de progressão vertical em apenas um dos cargos, a seu critério.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029631Legislação Municipal (Pará)São direitos dos Agentes de Trânsito, além dos já previstos na Lei Municipal nº 036/1998, de 06 de abril de 1998: I- requisitar informações sobre proc...Questão 457941200710460Legislação Municipal (Pará)De acordo com os incisos e parágrafos do art. 16 da Lei Municipal n.° 874/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os inte...Questão 457941200985963Legislação Municipal (Pará)O art. 24 determina que o quadro de pessoal da administração direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende cargos de provimento efetivo, car...Questão 457941201094501Legislação Municipal (Pará)No que diz respeito ao instituto da transferência previsto nos artigos 87, 88, 89 e 90, apenas não se pode afirmar:Questão 457941201347308Legislação Municipal (Pará)A respeito da "diária" prevista no art 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa corre...Questão 457941201718368Legislação Municipal (Pará)Analise as afirmativas seguintes e marque a única alternativa em dissonância com os artigos 18, 19 e 20 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de...Questão 457941201765292Legislação Municipal (Pará)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório sendo avaliado os seguintes fatores, d...Questão 457941201881892Legislação Municipal (Pará)A respeito da "diária" prevista no art 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa corre...Questão 457941201900410Legislação Municipal (Pará)Deverão ser enquadrados nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Sã...Questão 457941201931330Legislação Municipal (Pará)Segundo os artigos 41 e 42 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, a carreira é linha de acesso do servidor na categoria funcional a que ...