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  4. Questão 457941201210131

O detentor de recursos provenientes da exploração do jogo do bicho,...

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca MPE-RS no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2017🏢 MPE-RS🎯 MPE-RS📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

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457941201210131
Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
O detentor de recursos provenientes da exploração do jogo do bicho, usando empresa da qual é proprietário, emite títulos de crédito frios em favor de seu parceiro, com a finalidade específica de dar aparência de licitude à parte deste nos lucros da atividade ilegal. Propositadamente, os títulos não são pagos no vencimento e encaminhados a cartório para protesto. Notificado, o proprietário da empresa liquida os títulos usando dinheiro em espécie, recebido pelo cartório, que não questiona a origem dos recursos e os deposita em sua própria conta bancária, o que faz com que a instituição financeira também não questione a origem dos recursos, pois provenientes da liquidação de títulos em cartório. Por fim, o cartório credita os valores na conta do credor.

Com base no fato descrito acima, assinale a alternativa correta.
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