///
Assinale a alternativa correta.
A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específic...
De acordo com a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação: 1. Menor preço. 2. Maior retorno econômico. 3. Concurso. 4. Leilão. Assinale a alternat...
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o artigo 19 da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário...
Em relação à responsabilidade civil do Estado, a morte de detento, dentro do estabelecimento prisional, em razão de má conduta de servidor público, ac...
Considere da seguinte situação hipotética: a companhia Madrilena firmou contrato com o município de Antúrio para a prestação de serviço de vigilância ...
Atos administrativos distinguem-se de outros atos também praticados pela Administração Pública. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Com base na Lei no 8.429, de 1992, constitui ato de improbidade administrativa sujeito à suspensão dos direitos políticos por três até cinco anos:
Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe a Lei da Improbidade Administrativa.