Analise as assertivas. O poder hierárquico, à luz dos princípios constitucionais e diretrizes legais, tem como objetivo,...

A pessoa que exerce função pública é obrigada a apontar os fundamentos jurídicos e de fato que baseiam suas decisões. O princípio que determina que a ...

A motivação é um dos requisitos fundamentais dos atos administrativos, sendo caracterizada pela explicitação dos fundamentos de fato e de direito que ...

Fazem parte da Administração Pública Direta:

A respeito dos atos administrativos, leia o excerto abaixo. “São os que possuem todos os pressupostos e elementos necessários para sua prática e perfe...

Considerando os temas da centralização e descentralização administrativa, da concentração e desconcentração administrativa, bem como dos entes da admi...

Com referência às pessoas administrativas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações, a opção correta é:

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, introduziu novas regras para licitações e contratos administrativos no Brasil. Em conformidade com a nova lei...

Sobre a Organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

Na matéria dos Contratos Administrativos, suas regras e desdobramentos, existe algo fundamental a se observar sobre os convênios administrativos. De q...

O regime de execução, é a forma de realização do serviço e de pagamento, são chamados de empreitadas, na nova Lei de Licitações, além dos regimes exis...