Conforme o Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, para que faça jus à progressão, o servidor deve cump...

Compete ao Município de Dona Francisca, conforme a Lei Orgânica Municipal, no exercício de sua autonomia:

Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e a assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul, são as...

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, são deveres do servidor:I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.II. Lealdade ...

O processo administrativo, de acordo com Regime Jurídico do Município do Salto de Jacuí, será o instrumento legal para apurar denúncias e irregularida...

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o número de cargos de confiança NÃO poderá ultrapassar qual porcentagem de servidores municipais a...

De acordo com o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo: I. Deverão ser mantidas as Áreas de Proteção Permanentes (AP...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, além dos vencimentos, poderão ser deferidas ao servidor algumas gratificações. Entre essas gra...

De acordo com Lei Orgânica de Gramado, a aquisição, alienação ou doação de bens imóveis dependerá de lei com aprovação mínima de:

Segundo o Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Imbé, as funções gratificadas serão atribuídas aos membros do magistério no ...

Dentre os auxílios concedidos aos servidores públicos municipais, segundo o artigo 99 do referido Regime, estão: I. Auxílio-farmácia. II. Auxílio-crec...