A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 201...

Q: A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Acerca do

A) o recluso em regime fechado, não tendo sido proferida sentença, faz jus ao BPC. | B) as informações prestadas no requerimento deverão ser confrontadas com as bases cadastrais disponíveis da Administração Pública, devendo a Receita Federal verificar a existência de registro de benefício previdenciário, de emprego e renda do requerente ou beneficiário e dos integrantes de sua família. | C) o pedido será indeferido pelo INSS, dispensadas as demais etapas de avaliação do requerimento, quando a renda familiar mensal per capita não atender aos requisitos de concessão do benefício. | D) o valor referente ao BPC será pago a contar da data do reconhecimento do direito ao benefício. | E) fazem jus ao benefício todos os adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

A Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Acerca do tema, é correto afirmar que

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