Início/Questões/Arquitetura e Urbanismo/Questão 457941201210506O Estatuto da Cidade é a lei que regulamenta as diretrizes gerais para a política urbana no Brasil (Lei n° 10.257/2001)....1457941201210506Ano: 2016Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento UrbanoO Estatuto da Cidade é a lei que regulamenta as diretrizes gerais para a política urbana no Brasil (Lei n° 10.257/2001). De acordo com este Estatuto, a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa do direito de construir é:AConferir ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.BConceder ao Poder Público a possibilidade de delimitar área para aplicação de operações consorciadasCAutorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrenteDConceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário. EConceder a outrem o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046574Arquitetura e UrbanismoDe acordo com o disposto na norma de desempenho NBR 15575/2013, podem-se ter dependências que não têm exigências mínimas de iluminância natural, entre...Questão 457941200497419Arquitetura e UrbanismoPara um projetar uma escada acessível um arquiteto deve ter conhecimento de algumas regras principalmente relacionadas à dimensão do piso e espelho da...Questão 457941200750273Arquitetura e UrbanismoA ventilação natural é uma das estratégias bioclimáticas aplicadas aos edifícios sustentáveis. Assim, para se construir um edifício com boa ventilação...Questão 457941200982160Arquitetura e UrbanismoPara se projetar as vias para um loteamento ou a expansão de uma área urbanizada, devem-se levar em consideração as definições de cada via, tendo em v...Questão 457941201117451Arquitetura e UrbanismoPara cada tipo de estrutura, são caracterizados os tipos de esforços internos e as direções dos seus deslocamentos e rotações. Sobre esses esforços, p...Questão 457941201247135Arquitetura e UrbanismoCom o objetivo de minimizar o consumo de energia na edificação, quando da escolha do terreno para a construção de uma edificação de salas de aula, dev...Questão 457941201346627Arquitetura e UrbanismoDentre as infraestruturas básicas urbanas, as vias têm fundamental importância no planejamento urbano, sendo necessário o conhecimento da hierarquia d...Questão 457941201385654Arquitetura e UrbanismoOs projetos de edificações devem obedecer a critérios e a normas de segurança contra incêndio que devem ser seguidas pelos arquitetos urbanistas, prin...Questão 457941201456384Arquitetura e UrbanismoOs corredores devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas, assegurando uma faixa livre de barreiras ou obstáculos. As larguras mínimas pa...Questão 457941202033012Arquitetura e UrbanismoDe acordo com as normas de saídas de emergência em edifícios, caso haja a necessidade da escada destinada à rota de fuga possuir antecâmara, as dimens...