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Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Em relação ao vencimento, provento e a remuneração do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
Acerca da Responsabilidade Civil, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos d...
Assinale a alternativa que contenha um dos fatores considerados na avaliação do servidor público no desempenho do cargo, durante o estágio probatório,...
Os servidores públicos, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las, podem cometer infrações de três ordens: administrativa, civil e pen...
Segundo os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública Federal está estruturada em Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Pres...
Sobre o tema das penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: