A respeito dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os itens seguintes.As autarquias são criadas pa...

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.A conduta do lesado, a depender da extensão de sua participação para o aperfeiçoame...

Em relação ao controle da administração pública, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Segun...

Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue. As estradas de ferro são consideradas bens imóveis da União.

Sílvia, Patrícia e Ricardo, agentes públicos do estado do Acre, cometeram ato de improbidade administrativa no mesmo dia, no exercício de suas funções...

Os atos vinculados são insuscetíveis de revogação pela administração pública.

Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propr...

Ao consórcio público — é vedado firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou ec...

Julgue o próximo item, relacionado à modalidade de compra, ao cadastro de fornecedores e aos editais de licitação.Qualquer órgão ou entidade da admini...

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do ...