Um servidor foi afastado por motivo de prisão em flagrante, determinada pela autoridade competente. De acordo com as dis...

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitaçã...

Considere as assertivas a seguir, referentes a Licenças, de acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90. I. A Licença por Motivo de Afastam...

De acordo com as normas da Lei n° 8.112/90, o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar com rito sumário, contados da data ...

De acordo com a Lei nº 8112/90, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo não aprovado no estágio probatório será

De acordo com as disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o serviço noturno, prestado em hor...

Nos termos da Lei nº 8.112/90, não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão, por

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem por objetivo combater a corrupção e promover a boa gestão pública, regulamentando a respon...

Tendo como base as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração...

Segundo as disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), servidor é a pessoa

À luz das disposições expressas na Lei nº 8.112/90, expirado o período de licença para tratamento de saúde – que não pode exceder a 24 meses – e não e...