Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201210785Conforme a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, constitui infração toda ação ou omissão contrá...1457941201210785Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosConforme a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código e de outros dispositivos da administração municipal, no uso de seu: APoder hierárquico.BPoder de polícia.CPoder normativo.DPoder regulamentar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025063Direito AdministrativoAnteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter alguns elementos mínimos previstos na ...Questão 457941200078446Direito AdministrativoSobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É ...Questão 457941200355674Direito AdministrativoOs atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns ...Questão 457941201261150Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, NÃO constitui característica dos contratos administrativos:Questão 457941201352246Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de ...Questão 457941201496534Direito AdministrativoPara definição do valor estimado a ser utilizado em processo licitatório para contratação de serviços em geral, quando adotado o parâmetro de “pesquis...Questão 457941201747304Direito AdministrativoConsiderando-se o que discorrem ALEXANDRINO e PAULO sobre a Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE...Questão 457941201940026Direito AdministrativoConcernente aos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênci...Questão 457941201956388Direito AdministrativoConforme as normativas constitucionais sobre concurso público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. São estáveis após ...Questão 457941202031177Direito AdministrativoSão características do poder de polícia, EXCETO: