Em relação à repartição das receitas tributárias p...

Q: Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados

A) 20% do produto de arrecadação do Imposto de Exportação, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações. | B) 30% do produto de arrecadação do IPI, relativamente aos contribuintes neles estabelecidos. | C) 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual. | D) 50% do produto da arrecadação do ITR, relativamente aos imóveis neles situados. | E) 50% do produto de arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados

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