A posse e o exercício de agente público ficam c...

457941201210877

Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de que seja arquivada no serviço de pessoal competente. Considerando esta exigência legal, pode-se afirmar que será punido e com pena de

demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de seus vencimentos, o agente público que recusar o prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

suspensão, o agente público que recusar a prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

advertência escrita, o agente público que recusar a prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que recusar a prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201210877

demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de seus vencimentos, o agente público que recusar o prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

suspensão, o agente público que recusar a prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

advertência escrita, o agente público que recusar a prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que recusar a prestar declaração de bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o...

Questões relacionadas para praticar

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o...

Questões relacionadas para praticar